Direitos de quem?

Assumida como política externa dos Estados Unidos, nos anos 1970, a discussão dos direitos humanos adquire forma bem diferente daquela criada no século XVIII

Ana Carolina Cavalcanti de Medeiros. Supervisão: Maurício Parada

  • Em parceria com a Revista de História, o Programa de Ensino Tutorial da PUC-Rio publica série de artigos de alunos, sob supervisão do professor de História Contemporânea, Maurício Parada. Os temas envolvem pesquisas ou assuntos livres discutidos pelo grupo, em sala. 

    Carter em seu gabinete, em 1977Na tarde do dia 22 de maio de 1977, o presidente americano Jimmy Carter (1924- ) proferiu um discurso crucial para o seu mandato ao sustentar os direitos humanos como projeto da política externa norte-americana. O presidente afirmou que os Estados Unidos, caso quisessem manter sua influência e autoridade moral no mundo, deveriam defender os direitos dos indivíduos frente ao poder arbitrário dos Estados.

    Carter assumiu como Presidente da República em 1977: após disputar as eleições como candidato do Partido Democrata e vencer nas urnas o republicano Gerald Ford. Desde o seu primeiro pronunciamento, estabeleceu a agenda de direitos humanos como elemento central de sua política externa. Esse conceito, ao longo da década de 1970, não foi apenas utilizado para pensar a ação americana no cenário internacional. Ele foi a base para um movimento social internacional que tinha como objetivo garantir a proteção dos indivíduos, mesmo que isso significasse constrangimentos da soberania de Estados violadores de direitos. Esse movimento internacional abarcava diferentes Organizações Não-Governamentais (ONGs), associações, grupos e indivíduos que advogavam que os direitos eram inalienáveis e que fóruns internacionais- como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a mídia - eram fundamentais na luta por direitos.

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    A ideia de direitos humanos, bandeira de ativistas e chefes de Estado na década de 1970, se transformou ao logo do tempo. É quase um consenso na historiografia identificar as Declaração de Independência Americana (1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) como marcos para sua invenção. Naquela época, a Independência norte-americana, seguida da Revolução Francesa, questionou a sociedade do Antigo Regime. Os americanos romperam com o poder absolutista do rei Jorge III, ao instaurarem um autogoverno, e os franceses, por sua vez, com o poder divino do rei ao afirmarem que a soberania residia no povo. Confeccionados no século XVIII, os documentos afirmavam que os homens possuíam uma série de direitos inquestionáveis e inerentes à sua natureza, como a Liberdade, a Vida e a Propriedade; além de terem estabelecido novas noções de soberania. A fonte de emanação do poder, portanto, foi alterada: do rei para o povo. O respeito aos direitos se torna base para a organização política. No século XVIII, os direitos humanos eram tanto definidos como universais, como eram associados ao estabelecimento do Estado Nacional baseado em um novo tipo de soberania. "Que para assegurar esses direitos, Governos são instituídos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento de governados", já anunciava a Declaração de Independência Americana.

    Essa relação muda no Oitocentos, já que os direitos humanos passam a ser discutidos somente em escala nacional, perdendo o caráter universal. A questão se torna pauta da legislação de cada Estado, ganhando formalidade nas constituições locais, podendo variar de uma nação para a outra. Os judeus britânicos, por exemplo, só puderam fazer parte das forças armadas e das universidades, em 1845. Por sua vez, os judeus americanos ganharam os mesmos direitos em 1858. Os direitos do homem foram largamente questionados, já que não era claro quem, de fato, era detentor desses direitos ou quem seria o homem a que a Declaração se referia. O negro escravo, a mulher e o judeu, por exemplo, não estavam contemplados no documento.

    Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

    Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o caráter de universalidade volta a ter relevância. Já que terminada a Segunda Guerra Mundial se fazia necessário o estabelecimento de medidas para combater graves violações de direitos, como os crimes de guerra e o Holocausto. Ainda assim, segundo o historiador americano Samuel Moyn, em seu livro Last Utopia, o documento da ONU não despertou nenhum movimento internacional em defesa dos direitos - contrário ao que irá se experimentar na década de 1970.

    Moyn argumenta que, ao longo dessa década, os direitos humanos foram definidos como um movimento internacional, em que cada indivíduo tem internacionalmente assegurada sua dignidade. A organização não-governamental Anistia Internacional (AI), criada no ano de 1961 pelo advogado Peter Benenson, seria um exemplo desse movimento internacional. A organização se originou como um desdobramento da Campanha para a Anistia de Prisioneiros de Consciência; e ao longo da sua história buscou advogar em nome de outras bandeiras dos direitos humanos, tais como o fim da tortura e da pena de morte. A AI ainda contribui para a divulgação da causa dos direitos humanos ao produzir relatórios anuais sobre a situação de direitos no mundo e ao enviar cartas a países violadores de direitos.

    Essa organização contribui para a divulgação do tema de direitos humanos, que na década de 1970 também se transformou na bandeira de outros atores políticos, como dissidentes e chefes de Estado. Entre os exemplos estão, justamente, o presidente americano Carter que, ao assumir o poder, estabeleceu os direitos humanos como plataforma para a política externa; e também os dissidentes do leste europeu que ganharam notoriedade por criticar a União Soviética pela violação de direitos humanos.

     Através do documento intitulado Carta 77, publicado em janeiro de 1977, por exemplo, dissidentes tchecos criticavam o governo comunista pelo desrespeito aos direitos assegurados na constituição e em acordos internacionais por ele assinado (como o ato final de Helsinque). A luta por direitos no leste europeu foi fundamentada na exigência de respeito a legislações nacionais.

    Esse movimento que exigia liberdade de expressão e liberdade de consciência religiosa recebeu grande cobertura nos jornais americanos. Afinal, o momento não poderia ser mais oportuno. O recém-empossado presidente Carter apoiou o movimento, mesmo que isso pudesse soar como uma contestação à soberania nacional da URSS.

     

    As bases do discurso de Carter

    Naquela tarde de 22 de maio, o presidente buscou esclarecer quais eram as diretrizes da política externa de seu governo. O discurso proferido na Universidade de Notre Dame argumentava que o mundo passava por um momento de transformação, em que a política americana não poderia mais ser imposta aos outros países pela força; e que métodos democráticos passariam a ser necessários. O presidente afirmou: “É um novo mundo, mas América não deve temê-lo. É um novo mundo, e nós devemos ajudar a moldá-lo. É um novo mundo que demanda por uma nova política externa americana” [tradução livre].

     Jimmy Carter constatou que a proteção do indivíduo frente ao poder arbitrário do Estado se alastrava pelo mundo, logo cabia aos Estados Unidos seguirem essa tendência, garantindo os direitos humanos através de sua política externa. Carter admitiu que durante muito tempo os Estados Unidos utilizaram métodos condenáveis para combater seus inimigos. Em especial, o presidente citou o caso da Guerra do Vietnã (1959-1975), em que os americanos fizeram uso de bombardeios e armas químicas que resultaram na morte de grande número de civis. A defesa dos direitos humanos se inseriria nesse contexto de busca por projeção nacional americana frente a um cenário internacional transformado.

    Carter apresentou no discurso de Notre Dame a ideia de que os Estados Unidos seriam a nação mais qualificada para desenvolver um debate e ser um exemplo na questão de direitos humanos. Essa ideia é reforçada posteriormente, em seu discurso de despedida da presidência, em que justifica a liderança no tema de direitos: “A América não inventou os direitos humanos. Os direitos humanos inventaram a América. A nossa foi a primeira nação na história do mundo fundada explicitamente nessa ideia.” [tradução livre].

    O discurso de Carter parece indicar que a defesa dos direitos esteja vinculada à proteção do indivíduo. Além disso, demonstra um desejo de garantir aos EUA um papel de liderança global. Ao afirmar que nenhum outro país do mundo estava tão preparado como os Estados Unidos para ser exemplo como nação garantidora dos direitos humanos, Carter apontava para a emergência do termo no vocabulário político. 

    SAIBA MAIS
     
    MOYN, Samuel. The Last Utopia: Human Rights in History (Harvard University Press, 2010). 
     
    HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. (Companhia das Letras, 2009). 

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