Histórias recontadas

Pesquisadores propõem estratégias de reparação aos perseguidos políticos do regime militar no Brasil. Ações incluem buscas em assessorias de informação de universidades públicas

Janine Justen

  • As Comissões da Verdade entram agora também nas universidades. Interessados em apurar casos de violação dos direitos humanos dentro de seus campus no período do regime militar, professores se articulam para investigar arquivos de antigas assessorias de segurança e informação que atuaram internamente no período. A fim de ganhar solidez, as estratégias do programa serão discutidas no próximo dia 18 de dezembro, com representantes das Comissões Nacional e do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa paulista. Até agora, confirmaram presença 11 instituições de ensino: Unifesp, UFC, UECE, UFRJ, UFES, UFPR, UnB, UFRN, USP, Unicamp e PUC-SP.

    Segundo o Arquivo Nacional (DF), existiram 249 unidades voltadas à vigilância e produção de informações no Brasil, sendo 36 delas instaladas dentro de universidades públicas, investidas que simbolizaram para a comunidade acadêmica o “AI-5 do movimento estudantil”. “Até outubro de 2013, já foram recuperados 1.200 páginas de documentos, vindos de quase todos os centros da Ufes”, calcula o professor Pedro Ernesto, membro da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo, instaurada em março deste ano. “No momento, o material está em processo de tratamento e descrição, tarefa realizada por discentes dos departamentos de Arquivologia e História”, completa.

    A intenção é abrir inquéritos administrativos baseados em listas com nome de mortos e desaparecidos, relatos de expulsões e desligamentos de alunos e funcionários, cassações arbitrárias e aposentadorias forçadas, como aponta matéria publicada na RHBN. “Inicialmente, as atividades do Serviço Nacional de Informação [órgão criado pelo governo, voltado à vigilância] estavam concentradas em levantar informações sobre indivíduos considerados ‘subversivos’”, pontua Ernesto. Mas, para ele, as práticas não passavam de “espionagem, censura e propaganda”, fazendo dos estudantes e da intelectualidade da época um prato cheio para essa ideia evasiva de subversão.

    Com o projeto “Memórias Reveladas”, do Arquivo Nacional, e a Lei de Acesso a Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, novas possibilidades para recontar a história dos “anos de chumbo” foram desenhadas. Pesquisadores e jornalistas puderam se debruçar sobre documentos até então inéditos, que estavam sob a guarda do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Justiça (MJ). Para Pedro Ernesto, este foi o pontapé inicial do envolvimento de diversos reitores de universidades públicas no programa, fossem elas estaduais ou federais.

    E o que parece agora soar como objetivo comum é somar esforços.  “A ideia é reunir as Comissões da verdade que foram instaladas nas universidades federais para que possamos compartilhar experiências, trocar informações, estratégias de ação, formas de pesquisa, procedimentos, métodos, de maneira a articular as ações e poder auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade”, resume Bruno Comparato, da Unifesp, que não esconde as expectativas para o encontro.

    Ações educativas

    Para o professor Antonio Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), as intervenções devem ser de natureza reparadora. Membro do projeto “Marcas da Memória”, que, além da UFPE, abarca também a UFRJ e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Montenegro defende a importância de se recuperar a história oral da repressão no país para revigorar as práticas do ensino fundamental e médio.

    Através de “releituras do passado”, metodologia definida na própria descrição do projeto, são propostas entrevistas aos envolvidos no período da ditadura, servindo de matéria-prima para uma outra história. Para tal, estão sendo ofertados cursos de capacitação e extensão a professores da rede pública, além da produção e distribuição de livros didáticos mais recentes. O problema é que as alternativas não resolvem as péssimas condições de trabalho dos educadores, como longas jornadas de trabalho e baixos salários.  

    “Principalmente nas escolas da rede pública estadual e municipal, para quem temos realizado constantes seminários, o grande problema são as condições de trabalho dos professores”, afirma Montenegro. Segundo ele, com salários em torno de R$ 1.580 (de acordo com o piso nacional), esses profissionais acabam somando matrículas, às vezes nos três turnos, o que os deixa “absolutamente sem tempo, para ler, refletir, estudar e aprender”.

    Samantha Quadrat, membro do Núcleo de Pesquisa História e Ensino das Ditaduras (Nuphed), associado à Universidade Federal Fluminense, vai além e extrapola essa necessidade para fora de nossas fronteiras. “O Núcleo, criado em 2012, promove cursos de extensão para professores, produz material didático e publicação de artigos e livros de pesquisa, voltados para o ensino das ditaduras, não apenas a nossa, ocorridas no século XX. Pretendemos traçar comparações entre os países vizinhos para integrar o debate”, explica a pesquisadora.

    “Podemos dizer que o presente contato com essas fontes abre um amplo leque de possibilidades para o aprofundamento da democracia. Entre elas, por exemplo, romper com a cultura do silêncio e construir a cultura do acesso à informação”, conclui o professor da Ufes Pedro Ernesto. Para ele, o fato de que professores e funcionários de instituições de ensino tenham sido demitidos ou dispensados – alguns sendo, inclusive, proibidos de recontratação – e o desligamento de alunos, com bolsas canceladas e matrículas rescindidas, por perseguição política é grave e precisa vir à tona.

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